O Cuiabá foi alvo de uma ação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) após a constatação de irregularidades ambientais no centro de treinamento do clube, localizado no Distrito Industrial da capital. O procedimento foi protocolado na última segunda-feira (6) no Juizado Especial Volante Ambiental de Cuiabá.
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Segundo o Termo Circunstanciado assinado pela promotora Maria Fernanda Corrêa da Costa, da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, o clube cometeu ao menos três infrações ambientais.
As irregularidades identificadas são:
- Falta de apresentação do monitoramento das análises de água do poço tubular PT01 referente a 2023, exigência prevista na Portaria de Outorga nº 658/2022
- Perfuração do poço em local diferente daquele autorizado pela Autorização de Perfuração nº 111/2021
- Captação de água subterrânea para exploração comercial sem a devida outorga e sem hidrômetro instalado
O MPMT também identificou que o poço PT03 foi utilizado para atividade econômica sem portaria de outorga, o que configura exploração irregular.
Risco ambiental e penalidades
Na avaliação do Ministério Público, a exploração de águas subterrâneas sem autorização e monitoramento técnico adequado pode comprometer a qualidade dos aquíferos, reduzir a disponibilidade hídrica para outros usuários e impactar a sustentabilidade dos recursos hídricos.
As condutas podem se enquadrar no artigo 68 da Lei Federal nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais, que prevê sanções para quem deixa de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental.
Na proposta de transação penal, o órgão solicita o pagamento de seis salários mínimos, valor que deverá ser destinado à Conta Única do Poder Judiciário para financiamento de projetos ambientais. O Cuiabá ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.
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