A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, criticou vereadores da oposição após a rejeição do projeto que propunha a atualização do Código Tributário Municipal. A manifestação ocorreu após a votação realizada na Câmara Municipal na última semana.
Segundo a prefeita, a proposta tinha como objetivo adequar a legislação municipal às mudanças previstas pela Reforma Tributária Nacional, especialmente para a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços. De acordo com a gestora, a atualização é uma exigência para que o município se adapte ao novo modelo tributário.
Flávia Moretti afirmou que a rejeição do projeto mantém distorções na arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Como exemplo, ela citou a empresa União Transporte, que, segundo a prefeita, recolhe uma alíquota inferior ao limite atualmente permitido pela legislação federal.
Durante as declarações, a prefeita argumentou que algumas empresas ainda pagam percentuais reduzidos de ISSQN e defendeu a necessidade de adequação das alíquotas para atender às exigências da transição tributária. Ela também afirmou que a medida busca equilibrar as contas públicas do município.
A chefe do Executivo municipal ainda criticou a atuação de parlamentares da oposição e afirmou que os vereadores deveriam aprofundar a análise técnica do projeto e das mudanças exigidas pela reforma tributária. O tema deve continuar sendo debatido entre a Prefeitura e a Câmara Municipal nos próximos meses, diante do processo de adaptação dos municípios às novas regras fiscais nacionais.
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